Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisEm ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estad contra uma sociedade empresária concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de Justiça de Goiás reformou sentença…
D Diante do aumento do número de crimes praticados contra crianças e adolescentes em ambientais digitais – inclusive por meio H da venda de vídeos que contêm cenas pornográficas en…
A associação civil “Movimento pela Cidadania Urbana”, regularmente constituída há dois anos e com previsão estatutária de defesa do meio ambiente e do patrimônio público, ajuizou a…
O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública contra uma indústria química, alegando contaminação do lençol freático em área industrial e pleiteando a condenaç…
Em dezembro de 2025, enquanto cumpria pena em regime aberto, Júlio foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado. Deflagrada a ação penal, a folha de antecedent…
Maria, pessoa com deficiência e de nacionalidade brasileira, entendia que, em determinado período histórico, a República Federativa do Brasil não vinha adotando medidas imediatas, …
Assinale a opção que indica conduta expressamente criminalizada pela Constituição da República de 1988.…
Tício, cidadão residente do Município Alfa, representou junt Ministério Público local, afirmando que seu direito fundamen acesso à informação fora violado. Segundo narra, protocolo…
Após a observância das formalidades legais, José, empresário de grande porte, foi condenado pela prática de crime ambiental a uma pena privativa de liberdade de dois anos de reclus…
A Constituição do Estado Alfa foi reformada pela Emenda Constitucional Estadual nº X, passando a dispor que as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, nas situa…
rante Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, o o Tribunal de Justiça do Estado Alfa implementou a Vara das Garantias, em estrita colaboração com o Ministério Público…
O Tribunal de Justiça de Goiás instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar a controvérsia acerca da responsabilidade civil do Estado pela omiss…
Diante de crise climática e hídrica, marcada por seca severa região Nordeste, o Presidente da República editou decreto autorizando o acionamento de novas usinas termelétricas no te…
p O Município Sigma editou a Lei nº X (LX) que dispôs, em seu Art. e 2º, sobre os requisitos do cadastro a ser formado para a L identificação do rol de beneficiários em potencial p…
A Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público dispõe que o procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado, de natureza administr…
Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio…
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) preceitua que: Art. 75. É dispensável a licitação VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quan…
Leia o trecho a seguir. A população em situação de rua tem aumentado significativamente no país. Ela é definida como um grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobrez…
A sociedade empresária Bananeira de São Tomé Importadora Ltda. celebrou contrato de mútuo com o Banco das Letras S.A., no valor de R$ 1.200.000,00, assumindo a obrigação solidariam…
Durante uma forte tempestade, Rogério, proprietário de uma fazenda, avista de sua janela que um raio atingiu a cerca elétrica próxima ao curral, provocando um curto-circuito e faís…
Um ex-secretário municipal consta como réu em ação de improbidade administrativa por suposto desvio de recursos públicos. O Ministério Público requer a indisponibilidade de bens no…
rupção O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo do competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigató…
O Art. X da Constituição da República dispôs sobre um direito fundamental de segunda dimensão, previsto em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida. Na petição inicial d…
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Es de Goiás em face do Município de Anhanguera e de uma construtora privada, o Parquet busca a condenação dos réus p dano …