Um ex-secretário municipal consta como réu em ação de improbidade administrativa por suposto desvio de recursos públicos. O Ministério Público requer a indisponibilidade de bens no valor de R$5.000.000, correspondente ao montante do dano estimado. O réu possui uma casa de família, aplicação em caderneta de poupança no valor de R$ 25.000, veículos e cotas societárias de uma empresa. O juiz, temendo a frustração da medida, decretou liminarmente a indisponibilidade de bens, antes da oitiva do réu. A respeito do caso, com base na legislação aplicável e na jurisprudência dos tribunais superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) A indisponibilidade de bens decretada liminarmente, sem a oitiva prévia do réu, é possível quando houver risco de frustração da medida, desde que demonstrada urgência no caso concreto. ( ) O bloqueio de valores não pode atingir os valores mantidos em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos, em razão da proteção legal conferida a essa quantia. ( ) O imóvel residencial do réu, considerado bem de família, não poderá ser alcançado pela medida, salvo se comprovado que foi adquirido com recursos ilícitos. As afirmativas são, de cima para baixo,

1. A)V – V – F.
2. B)V – F – V.
3. C)F – V – V.
4. D)V – F – F.
5. E)V – V – V. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSGABARITO