rupção O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo do competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório criminal, tual com fundamento na existência de indícios veementes de sua proveniência ilícita. esso Decorridos setenta dias desde a conclusão da diligência vinculada l ao sequestro, as investigações seguem em curso, sem que tenha as ocorrido o oferecimento da denúncia. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo istério Penal, é correto afirmar que o sequestro e
- A)será levantado, pois a existência de indícios veementes da s proveniência ilícita dos bens não legitima a manutenção da medida por mais de trinta dias. ser
- B)será levantado, pois a ação penal não foi intentada no prazo o de sessenta dias contados da conclusão da diligência.GABARITO
- C)não será levantado, porquanto não houve a extinção de zo da punibilidade do acusado em decisão definitiva. ;
- D)não será levantado, porquanto não houve decisão judicial em cas sentido contrário proferida em grau recursal.
- E)não será levantado, porquanto não houve a absolvição do réu ser em sentença transitada em julgado. o
Explicação
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