Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátista. A respeito da personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado e da teoria da desconsideração da personalidade ução jurídica, à luz do Código Civil, da legislaçã…
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estad contra uma sociedade empresária concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de Justiça de Goiás reformou sentença…
Diante de crise climática e hídrica, marcada por seca severa região Nordeste, o Presidente da República editou decreto autorizando o acionamento de novas usinas termelétricas no te…
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Joã foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de feminicídio e iniciou o cumprimento da pena privativa de …
No que diz respeito ao crime de estelionato, assinale a afirmativa correta.…
da Diversos institutos de pesquisa vêm, ao longo dos anos, realizando estudos sobre a população LGBTQIAPN+ no Brasil. Uma pesquisa recente estimou que 12% da população adulta brasi…
Leia o trecho a seguir. A população em situação de rua tem aumentado significativamente no país. Ela é definida como um grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobrez…
O Tribunal de Justiça de Goiás instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar a controvérsia acerca da responsabilidade civil do Estado pela omiss…
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de feminicídio e iniciou o cumprimento da pena privativa de…
Nos termos da legislação processual, pedida a especialização mediante requerimento, em que a parte estimará o valor da responsabilidade civil, e designará e estimará o imóvel ou im…
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) preceitua que: Art. 75. É dispensável a licitação VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quan…
Caio foi capturado em flagrante pela prática do crime de corrupçã ativa, ao oferecer valores pecuniários a um policial militar do Estado de Goiás. Realizada a audiência de custódia…
A sociedade empresária Bananeira de São Tomé Importadora Ltda. celebrou contrato de mútuo com o Banco das Letras S.A., no valor de R$ 1.200.000,00, assumindo a obrigação solidariam…
rupção O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo do competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigató…
Durante uma forte tempestade, Rogério, proprietário de uma fazenda, avista de sua janela que um raio atingiu a cerca elétrica próxima ao curral, provocando um curto-circuito e faís…
p O Município Sigma editou a Lei nº X (LX) que dispôs, em seu Art. e 2º, sobre os requisitos do cadastro a ser formado para a L identificação do rol de beneficiários em potencial p…
Após a observância das formalidades legais, José, empresário de grande porte, foi condenado pela prática de crime ambiental a uma pena privativa de liberdade de dois anos de reclus…
A Constituição do Estado Alfa foi reformada pela Emenda Constitucional Estadual nº X, passando a dispor que as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, nas situa…
O Ministério Público ajuizou ação civil pública em desfavor de determinada drogaria, apontando ilegalidades na conduta da pessoa jurídica. No decorrer do processo, o órgão responsá…
Tício, cidadão residente do Município Alfa, representou junt Ministério Público local, afirmando que seu direito fundamen acesso à informação fora violado. Segundo narra, protocolo…
e a A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de propriedade (art. 5º, XXII) e o reconhece como princípio da ordem econômica (art. 170, II). Entretanto, há situações em que…
Recentemente, fortes chuvas atingiram o Município Beta, acarretando graves enchentes e destruição de moradias. Muitas pessoas ficaram desabrigadas, houve diversos desaparecimentos …
Assinale a opção que indica conduta expressamente criminalizada pela Constituição da República de 1988.…
Em outubro de 2025, em Goiânia/GO, José, primário e de bons antecedentes, participou, na direção de veículo automotor, de competição automobilística não autorizada em via pública, …