Tício, cidadão residente do Município Alfa, representou junt Ministério Público local, afirmando que seu direito fundamen acesso à informação fora violado. Segundo narra, protocolou pedido junto ao Poder Executivo municipal, solicitando informações sobre o número de cargos vagos na Administração, sem que tenha obtido resposta da Municipalidade no prazo leg Após novo requerimento, foi informado pela Secretaria de Planejamento que os dados solicitados não se configuram de interesse público, fazendo parte da estruturação da Administração. O gestor da pasta aduziu, ainda, que as informações pleiteadas são estratégicas, determinando seu si Considerando o caso apresentado, à luz da legislação em vigo da jurisprudência atualizada, assinale a afirmativa correta respeito do direito fundamental de acesso à informação, dos limites do sigilo administrativo e da atuação do Ministério

1. A)No regime de transparência pública, vige o princípio da divulgação relativa, em que a publicidade depende da comprovação do interesse público na informação solicitad
2. B)O direito de acesso à informação pública é sempre garant conforme o art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, ado se no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da máx informação.
3. C)O Ministério Público, ciente de que os dados postulados representante foram declarados sigilosos pela autoridade municipal, não pode requisitá-los, podendo apenas postul sua apresentação em juízo.
4. D)A representação protocolada junto ao Ministério Público ser indeferida, visto que o interesse de Tício demonstro individual homogêneo, afastando atribuição do Parquet pa atuar no caso.
5. E)As informações solicitadas por Tício, negadas pela Municipalidade, podem ser requisitadas pelo Ministério Público, após a instauração de procedimento próprio. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO – TARDEGABARITO