Diante de crise climática e hídrica, marcada por seca severa região Nordeste, o Presidente da República editou decreto autorizando o acionamento de novas usinas termelétricas no território nacional. A medida mostrou-se necessária e evitou novo apagão no país, mas não foi precedida dos estudos técnicos e econômicos necessários, o que resultou em impacto financeiro para a Uni Federal, obrigada a arcar com custos significativos decorren tal operacionalização na área de energia. Considerando a situação descrita e o disposto na Lei de Intr às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no que se refere à responsabilidade do agente público, assinale a afirmativa co

1. A)O Presidente da República, por se tratar de espécie de a público, não se submete ao regime de responsabilidade funcional previsto na LINDB.
2. B)Eventual sanção, administrativa ou civil, a ser aplicada referido gestor público, pode ser atenuada ou afastada do contexto fático exposto.GABARITO
3. C)A LINDB não autoriza a flexibilização de sanções diante alteração ou inovação normativa indevida, tal como ocor no caso descrito.
4. D)A responsabilidade é objetiva da União Federal, cabendo de regresso em face do Presidente da República no caso dolo.
5. E)Embora tenha havido erro grosseiro, o referido agente pú é imune de responsabilidade na esfera administrativa e respondendo na esfera política perante o Congresso Naci