ta. A respeito da personalidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado e da teoria da desconsideração da personalidade ução jurídica, à luz do Código Civil, da legislação correlata e da doutrina dominante, assinale a afirmativa correta.

1. A)A desconsideração da personalidade jurídica constitui sanção automática sempre que houver inadimplemento de obrigação pela pessoa jurídica, permitindo a responsabilização solidária a, dos sócios, independentemente de abuso de personalidade.
2. B)A teoria da personificação, adotada pelo Código Civil, reconhece a pessoa jurídica como sujeito de direitos distinto tes de seus membros, conferindo-lhe autonomia patrimonial e processual, salvo quando se tratar de sociedades limitadas, em que prevalece a responsabilidade pessoal dos sócios. não
3. C)A desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, pressupõe o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, situações que demonstram o abuso da personalidade jurídica, sendo medida excepcional que exige decisão judicial fundamentada.GABARITO
4. D)A desconsideração inversa da personalidade jurídica aplica-se exclusivamente às sociedades anônimas, permitindo que o patrimônio da sociedade seja atingido por dívidas de seus as diretores, mesmo sem prova de abuso ou fraude.
5. E)A autonomia patrimonial da pessoa jurídica é princípio absoluto e intransponível do direito civil, não admitindo flexibilização, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS