rante Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, o o Tribunal de Justiça do Estado Alfa implementou a Vara das Garantias, em estrita colaboração com o Ministério Público do , é referido ente federativo. Para aperfeiçoar a atuação dos atores do sistema de justiça vinculados à serventia, foi oferecido um curso específico sobre o juízo das garantias. Considerando as disposições do Código de Processo Penal e o as entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, as opções a seguir indicam corretamente competências do juiz das garantias, co à exceção de uma. Assinale-a.

1. A)Requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de sua polícia sobre o andamento da investigação.
2. B)Decidir sobre os requerimentos de afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico. a
3. C)Deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia.
4. D)Determinar a instauração de incidente de insanidade mental.
5. E)Decidir sobre o recebimento da denúncia ou queixa.GABARITO