Questões de Auditor Fiscal

Determinada lei estadual que previa isenção de ICMS foi declarada inconstitucional pelo STF, pelo fato de a isenção não ter sido aprovada por convênio entre os estados. Essa declar…

De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estado…

De acordo com a Resolução CGSN n.º 140/2018, para fins de opção e permanência no regime tributário do simples nacional, são consideradas receitas brutas as que decorram de…

Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária que tenham sido devidamente internalizados…

A imunidade tributária é uma hipótese de…

A respeito do processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens, com base no Decreto lei Estadual n.º 5/1975. I Considera-se instaurado o co…

Considerando as participações governamentais nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei…

Entende-se por capacidade tributária ativa a aptidão para…

Ainda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir. I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte comprovar documentalmente que ten…

De acordo com o disposto na Lei n.º 7.990/1989, o recolhimento da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) ocorrerá por ocasião…

Ainda em relação às participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, conforme disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a op…

Assinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.…

No que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na Lei estadual n.º 7.174…

Considerando as disposições da Lei estadual n.º 7.174/2015, assinale a opção correta em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza.…

Assinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º 5/1975.…

São modalidades de suspensão do crédito tributário…

Ainda em relação ao processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta à luz do Decreto‐lei estadual n.º 5/1975.…

Com base no disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção correta a respeito das participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás…

Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STF acerca da CFEM e das disposições da Lei n.º 7.990/1989.…

A legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos pretéritos se…

Julgue os itens a seguir, com base na Lei estadual n.º 2.877/1997 I O adquirente do veículo responde pelo pagamento do IPVA anteriormente devido e não pago. II O leiloeiro ou a emp…

exportações importações país US$ (bilhões) ranking US$ (bilhões) ranking Estados Unidos 173,7 1 172,4 2 Holanda 114,0 2 78,6 4 Brasil 101,6 3 12,4 34 Alemanha 87,1 4 104,9 3 França…

Durante uma auditoria, verificou-se que, no ano de 2024, as receitas de determinada empresa haviam sido de R$ 350.000, enquanto suas despesas operacionais haviam sido de R$ 200.000…

Um auditor fiscal está analisando os valores de notas fiscais emitidas por um grupo de empresas durante determinado período. Ao organizar os valores em ordem crescente e calcular o…