No que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na Lei estadual n.º 7.174/2015. I O fato gerador na transmissão causa mortis ocorre na data da abertura do inventário. II A legislação estadual do Rio de Janeiro estabelece alíquotas progressivas que variam de 4% a 8%, de acordo com o valor dos bens e direitos transmitidos. III Não há incidência do imposto quando da extinção do usufruto ou de qualquer outro direito real. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.GABARITO
- E)Todos os itens estão certos.
Explicação
**Análise da questão sobre o ITCMD no Rio de Janeiro (Lei n.º 7.174/2015)** **(1) Por que a alternativa D está correta** A alternativa D afirma que apenas os itens II e III estão certos, o que é correto. O item II está correto porque a Lei estadual n.º 7.174/2... Ver explicação completa e trilha adaptativa →