Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária que tenham sido devidamente internalizados
- A)são normas complementares à legislação tributária.
- B)não são cogentes.
- C)modificam a legislação tributária interna.GABARITO
- D)são válidos se compatíveis com a legislação tributária interna.
- E)não são oponíveis ao fisco.
Explicação
## Resolução da Questão sobre Tratados Internacionais no CTN ### (1) Por que a alternativa C está correta O artigo 98 do Código Tributário Nacional estabelece expressamente que "os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tribu... Ver explicação completa e trilha adaptativa →