A imunidade tributária é uma hipótese de
- A)garantia infraconstitucional de não incidência tributária.
- B)exclusão do crédito tributário.
- C)extinção do crédito tributário.
- D)norma negativa de competência tributária.GABARITO
- E)dispensa do pagamento do tributo.
Explicação
## Explicação da Questão: Imunidade Tributária --- ### (1) Por que a alternativa D está correta A imunidade tributária é classificada pela doutrina dominante, especialmente por Paulo de Barros Carvalho, como **norma negativa de competência tributária**. Isso s... Ver explicação completa e trilha adaptativa →