De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estado
- A)não poderá ser progressivo, salvo nos casos de propriedade com mais de 1.000 metros quadrados de área útil.
- B)não poderá ser progressivo em nenhuma situação.
- C)poderá ser progressivo, nos termos da legislação municipal.GABARITO
- D)deverá ser progressivo, na forma da legislação federal.
- E)poderá ser progressivo ou regressivo definitivo, de acordo com a lei orgânica de cada município.
Explicação
**Questão sobre IPTU Progressivo na Constituição do Estado do Rio de Janeiro** **(1) Por que a alternativa C está correta** A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Constituição Federal de 1988, permite que os municípios fluminenses ins... Ver explicação completa e trilha adaptativa →