Ainda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir. I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte comprovar documentalmente que tentou composição de conflitos previamente ao ajuizamento da demanda perante os órgãos indicados na legislação. II Os litigantes contumazes deverão recolher o valor da taxa judiciária em dobro quando sucumbentes. III O Estado poderá impugnar o valor declarado pela parte para pagamento da taxa judiciária, requerendo, inclusive, o pagamento que entender devido. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.GABARITO
Explicação
EXPLICACAO **(1) Por que a alternativa E esta correta** O Decreto-lei estadual n.º 5/1975 disciplina a taxa judiciária e contempla, de forma expressa, as tres situacoes descritas nos itens da questao. O item I esta correto porque a legislacao prev reducao da t... Ver explicação completa e trilha adaptativa →