Questões de Tribunais
1.664 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisRégis e Renato foram condenados a uma pena de quatro e seis anos de reclusão e multa, bem como à reparação dos danos mínimos causados em razão da prática do crime de peculato em de…
Em relação às partes, a partir da interpretação do mesmo pre normativo, alcançavam normas distintas, o que influenciava diretamente na compreensão do objeto da lide. Uma das partes…
da Os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos das , Nações Unidas (CDH) funcionam por meio de especialistas que têm mandatos para defender e promover os Direitos Hu…
A Lei Federal nº X, ao dispor sobre as características da propriedade produtiva, o que obstaria a sua desapropriação p fins de reforma agrária, exigiu que tal propriedade fosse ex …
João, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco (PR), recebe conclusos para sentença autos de ação indenizatória. Ao analisar o mérito, João verifica …
O Município Y está situado em uma região onde diversos outros municípios compartilham sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Diante dessa realidade, os gestores …
com Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já hav…
Em 02 de janeiro de 2024, quando vigorava a Lei “A”, que previa pena de 2 a 6 anos de reclusão para o crime de descaminho, foi promulgada a Lei “B” que vigorou durante o período de…
nto O Município Z identificou uma área central subutilizada que não atende à função social da propriedade, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Para promo…
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, instituiu a possibilidade co de que tratados internacionais de direitos humanos sejam submetidos a processo legislativo de aprovação específ…
co, Jorge, idoso e desempregado, sem qualquer forma de renda e, derivada do trabalho e desprovido de patrimônio, reside com sua esposa, Maria, que é aposentada pelo Regime Geral de…
Paulo José, brasileiro domiciliado em Lisboa, Portugal, veio a falecer durante a pandemia da covid-19 e deixou como herdeiros apenas três filhos, todos brasileiros, domiciliados ta…
Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tendo por…
A sociedade empresária Alfa, cujo objeto social é a produção comercialização de peças de vestuário, está há décadas estabelecida no território nacional, tendo influenciado fort as …
Os partidos políticos representam mecanismos importantes de representação da democracia brasileira. Contudo, se os referidos partidos passarem a representar interesses alheios aos …
a João ingressou com ação judicial em face do Município Sigma, o logrando êxito no pedido formulado, tendo a sentença de procedência transitado em julgado. sob Para sua surpresa, a…
Ana e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nas território francês no momento em que seus pais, de nacional…
Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente idos automobilístico que o deixa temporiamente afastado de suas funções, haja vista a comprovada incapacidade temporária, ue…
Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de u concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular exclusivamente e…
Joana, consumidora pessoa natural, aposentada e de boa-fé, celebrou ao longo dos anos diversos contratos de crédito com instituições financeiras distintas (empréstimos pessoais, ca…
O Estado Sigma instituiu um programa de desenvolvimento regional, prevendo a transferência de renda para pessoas em situação de miséria, subsídios ao setor produtivo, investime em …
Investigação da Polícia Federal revelou que um grupo criminoso se dedicava à remessa de drogas para a Europa por meio de um aeroporto internacional. O grupo formado por sete pessoa…
A União ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresá Ômega, objetivando a cobrança judicial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o desembaraç ad…
Heitor, valendo-se da regra que dispõe que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ajuizou a referida ação em favor de seu inimigo declarado Aquiles, que sofria coa…