nto O Município Z identificou uma área central subutilizada que não atende à função social da propriedade, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Para promover a requalificação urbana dessa região, o município propôs aos proprietários locais a formação de um consórcio imobiliário. s, Com base no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que: iscos

1. A)o consórcio imobiliário permite que o proprietário transfira seu imóvel ao poder público municipal e, após a conclusão das obras, receba unidades imobiliárias urbanizadas ou edificadas como pagamento;GABARITO
2. B)para a formação de um consórcio imobiliário, é necessário que o proprietário comprove capacidade financeira para arcar com bra, parte dos custos das obras de urbanização e edificação; a
3. C)o consórcio imobiliário só pode ser estabelecido se a área em questão estiver inserida em uma operação urbana consorciada previamente aprovada pelo município;
4. D)a implementação de um consórcio imobiliário exige que o proprietário mantenha a posse direta do imóvel durante toda a execução das obras, transferindo a propriedade ao poder a público apenas após a conclusão dos trabalhos;
5. E)o consórcio imobiliário somente pode ser aplicado em áreas destinadas exclusivamente à regularização fundiária de e assentamentos informais consolidados há mais de cinco anos. de ao agem, scutir a m Tribunal Regional Federal da 1ª Região