Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de u concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular exclusivamente em face da União, responsável por promover o certame. Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
- A)ainda que esteja com os direitos políticos suspensos, Pedro será parte legítima para propor a ação popular;
- B)a intervenção do Ministério Público será facultativa, somente sendo cabível se presente interesse de incapazes; r
- C)além da União, os agentes públicos responsáveis pela edição do edital deverão figurar como réus;GABARITO
- D)o prazo de contestação será de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, a requerimento dos interessados;
- E)eventual improcedência do pedido formulado por Pedro não al; estará sujeita ao reexame necessário. os
Explicação
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