Joana, consumidora pessoa natural, aposentada e de boa-fé, celebrou ao longo dos anos diversos contratos de crédito com instituições financeiras distintas (empréstimos pessoais, ca de crédito e consignado), todos por contratos de adesão. Com tempo, passou a comprometer mais de 80% de sua renda mensal com o pagamento das parcelas, inviabilizando sua subsistênci digna. Diante dessa situação, Joana ajuizou demanda judicial pleite a revisão de cláusulas contratuais específicas, alegando abusividade de juros e encargos e, alternativamente, a instauração do procedimento de repactuação das dívidas por superendividamento, com a elaboração de plano de pagamento que preservasse o mínimo existencial. Considerando o regime jurídico da revisão contratual clássic microssistema de prevenção e tratamento superendividamento, assinale a afirmativa correta.
- A)A revisão contratual clássica e a repactuação do superendividamento possuem idênticos pressupostos e finalidades, diferenciando-se apenas quanto ao número de contratos analisados pelo Juiz.
- B)A revisão contratual clássica exige a demonstração de abusividade ou de onerosidade excessiva em cláusulas específicas, enquanto a repactuação do superendividament pressupõe a análise global da situação financeira do consumidor e visa à preservação do mínimo existencial.GABARITO
- C)A repactuação do superendividamento somente é cabível após o reconhecimento judicial prévio da nulidade das cláusulas abusivas existentes em todos os contratos do consumidor.
- D)A revisão contratual clássica autoriza, por si só, a imp de plano compulsório de pagamento a todos os credores do consumidor, ainda que não caracterizado superendividamento.
- E)O procedimento de superendividamento substituiu integralmente a revisão contratual prevista no Art. 6º, V, do CDC, tornando-a inaplicável às relações de consumo envolvendo crédito.
Explicação
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