Questões de Concurso Público

O Município Alfa não aplica o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Em audiência pública determina…

Caio, 18 anos, Tício, 20 anos e Mévio, 22 anos, integram uma torcida organizada de uma agremiação futebolística. No dia de uma partida de seu clube, encontram um torcedor do time r…

Adonis, 71 anos, reside sozinho em um bairro violento. Certo dia, percebeu que um homem desconhecido, portando uma arma de fogo na cintura, ingressou em seu terreno na calada da no…

Um grupo de jovens imbuído de ideário extremista decide realizar ação violenta contra um centro religioso de matriz africana. Para tanto, os jovens colocam grande quantidade de art…

Atílio, 18 anos, aluno do ensino médio de uma escola privada, por meio de um aplicativo que se vale de inteligência artificial, fez montagens de fotos de duas colegas de classe, Sa…

Manuel registrou ocorrência contra seu irmão, Joaquim, que reside com Maria, mãe de ambos. Na dinâmica descrita em sede policial, Manuel afirmou que tomou conhecimento de que Joaqu…

Paulo, 50 anos, é casado com Rita, 40 anos. Ao perceber que conversava com um amigo do trabalho por meio de mensagens enviadas pelas redes sociais, Paulo, movido por ciúmes, desf u…

O delegado de polícia indiciou e representou pela prisão temporária de Dorival Silva pela prática do crime constante 155, § 4º-A do Código Penal (furto qualificado pelo emprego exp…

(B Ao tomar conhecimento da publicação de um edital de licitação para promover uma permissão de serviço público, Bonifácio decidiu pesquisar o assunto, vindo a concluir corretament…

Instaurado inquérito policial, a requerimento do ofendido, p apurar a prática de crime de ação penal de iniciativa privad investigação é concluída e aponta como autores Júlio e Tav…

Uma pessoa passava pela roleta de uma estação do metrô, com uma mochila nas costas, quando foi abordada por dois agentes segurança da empresa. Acreditando que se tratava de vendedo…

Garantia constitucional de proteção da liberdade de locomoção, o habeas corpus é instrumento jurídico que possui contornos específicos no sistema processual penal. Com relação a es…

Demétrio é investigado e indiciado pela prática do crime de receptação qualificada. Demétrio comparece à delegacia com a sua defesa técnica e explica que gostaria de prestar esclar…

Em relação aos procedimentos criminais relacionados à Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa), analise as afirmativas a seguir: I. No tocante à formalização do acordo de colaboraçã…

É assente no mundo jurídico que o processo penal, lastreado pelo Princípio Constitucional da não-culpabilidade, deve tutelar, com segurança e eficiência, a atividade probatória, po…

ica. Com vistas a melhor compreender as normas constitucionais que versam sobre a remuneração dos agentes públicos ocupantes de cargo efetivo em âmbito estadual, Dirce passou a exp…

D Após ler uma reportagem que abordava um esquema de fraude p em licitações envolvendo diversas sociedades e agentes públicos p de determinada localidade, Elano decidiu aprofundar …

Ao estudar o controle jurisdicional da atividade administrativa na modernidade, Celeste verificou que a perspectiva pragmática apresenta peculiaridades marcantes, cujo debate tem s…

A estrutura de garantias constitucionais organizada para manter firme o axioma Nulla poena sine probatione exige dos Poderes Públicos, sobretudo do Poder Judiciário, do Ministério …

Ao realizar a sua atividade regulatória, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, após o devido processo legal, aplicou sanção proporcional prevista em lei à determina…

Em fevereiro do ano corrente, integrantes da milícia Alfa mataram, a tiros, três integrantes de organização para o tráfico de drogas Beta. João, morador da rua na qual ocorreu o fa…

Simone, mulher de 32 anos, moradora de Florianópolis – SC, recebe proposta de sua vizinha Jussara para trabalhar como dançarina e garçonete em casa de eventos noturnos nos Estados …

A Lei nº 12.288/10 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igual de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuai…

Marcela, que contraiu mútuo com seu namorado, Getúlio, pretende alienar o bem, com propósito da quitação da dívida. Com o desgaste da convivência, Getúlio visava à extinção do rela…