A Lei nº 12.288/10 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igual de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais de intolerância étnica. Em seu art. 2º, a lei estabelece que é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecend todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da co pele, o direito à participação na comunidade, especialmente atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valo religiosos e culturais. Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir: I. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violênci policial incidente sobre a população negra. II. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminaç preconceito praticados por servidores públicos em detri da população negra. III. A participação da população negra, em condição de igual de oportunidade, na vida econômica, social, política e do País será promovida, prioritariamente, por meio de implementação de programas de ação afirmativa destinado ao enfrentamento das desigualdades, que constituir-se-ã políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatória adotadas, nas esferas pública e privada, durante o proc formação social do País. IV. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da h geral da África e da história da população negra no Bra conteúdos referentes à história da população negra no B serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvim social, econômico, político e cultural do País. Desses itens, são mecanismos de mitigação da desigualdade ra previstos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10)

1. A)I e II, apenas.
2. B)II e III, apenas.
3. C)I, II, III e IV.GABARITO
4. D)III e IV, apenas.
5. E)II e IV, apenas. DELEGADO – MANHÃ