Direito Penal

Instaurado inquérito policial, a requerimento do ofendido, p apurar a prática de crime de ação penal de iniciativa privad investigação é concluída e aponta como autores Júlio e Tavar querelante oferece queixa-crime em face de Júlio deixando de incluir Tavares na peça exordial. Em relação à situação-problema e à ação penal de iniciativa privada, analise as afirmativas a seguir: I. O oferecimento de queixa-crime contra somente um dos supostos autores do fato importa em renúncia tácita ao de querela, cuja eficácia se estende a todos, conforme disposição do Código de Processo Penal. II. Pelo princípio da indivisibilidade da ação penal de inic privada, a renúncia tácita ou o perdão tácito será exte todos os possíveis autores; todavia, não produzirá efei aquele que manifestar recusa. III. O perdão do ofendido, concedido a um dos querelados, mesmo em sede policial, resultará em desistência ao exe do direito de queixa e aproveitará a todos, nos termos Código de Processo Penal. Está correto o que se afirma em

  1. A)I, apenas.GABARITO
  2. B)I e II, apenas.
  3. C)II e III, apenas.
  4. D)II, apenas.
  5. E)III, apenas. DELEGADO – MANHÃ

Explicação

# Análise da Questão - Ação Penal de Iniciativa Privada ## **ALTERNATIVA CORRETA: A (I, apenas)** --- ## **AFIRMATIVA I - CORRETA ✓** O oferecimento de queixa-crime contra apenas um dos suspeitos **configura renúncia tácita ao direito de querela**, com eficáci... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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