Direito Penal
O delegado de polícia indiciou e representou pela prisão temporária de Dorival Silva pela prática do crime constante 155, § 4º-A do Código Penal (furto qualificado pelo emprego explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum), e considerar sua custódia imprescindível para as investigações Juiz aceitou os argumentos da autoridade policial e expediu mandado de prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, o delegado responsável pela custódia, independentemente de nova ordem d autoridade judicial, manteve Dorival preso na carceragem, em decorrência da gravidade do crime, e a fim de assegurar poss fuga do indiciado. Com base estritamente nos fatos narrados e nos termos das Leis nº 7.960/89 e nº 8.072/90, avalie as afirmativas a segu I. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autorid responsável pela custódia deveria ter posto imediatamen preso em liberdade. II A prisão é ilegal, pois o prazo máximo da prisão temporár para o crime narrado é de 5 (cinco) dias, prorrogável p 5 (cinco) dias, em caso de extrema e comprovada necessi III. A prorrogação da custódia temporária pelo delegado, independentemente da expedição de novo mandado, está em conformidade com a legislação processual, em decorrênci perigo abstrato gerado pelo estado de liberdade do impu Está correto o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
- B)II e III, apenas.
- C)II, apenas.
- D)III, apenas.
- E)I, apenas.GABARITO
Explicação
# Análise da Questão sobre Prisão Temporária ## Por que a alternativa E está correta: **Apenas a afirmativa I é correta.** A prisão temporária é regida pela Lei 7.960/89. Decorrido o prazo estabelecido no mandado judicial, a autoridade policial **obrigatoriame... Ver explicação completa e trilha adaptativa →