D Após ler uma reportagem que abordava um esquema de fraude p em licitações envolvendo diversas sociedades e agentes públicos p de determinada localidade, Elano decidiu aprofundar seus estudos m acerca das diferentes esferas de responsabilização das condutas o dos enveredados em tal empreitada ilícita. r Acerca do tema, considerando o disposto na Lei nº 12.846/2013 D (Lei Anticorrupção) e na Lei nº 8.429/1992, com a redação 1 conferida pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade ( Administrativa), Elano concluiu corretamente que

1. A)a responsabilização em ambas as esferas é de natureza objetiva, dependendo em cada caso de pronunciamento judicial. (
2. B)a responsabilização em cada uma das mencionadas esferas exige a comprovação do dolo, ambas dependendo de pronunciamento judicial.
3. C)a responsabilização com fulcro na Lei Anticorrupção é objetiva ( e pode resultar em sanções na esfera administrativa e judicial, mas a aplicação de penalidade da lei de improbidade exige a demonstração de dolo, submetendo-se à reserva de jurisdição.GABARITO
4. D)a responsabilização em cada uma das esferas exige, ao menos, ( o elemento culpa, sendo que existem sanções previstas na Lei Anticorrupção aplicáveis na esfera administrativa, o que não ocorre com a Lei de Improbidade, que se submete à reserva de jurisdição.
5. E)a responsabilização com base na Lei de Improbidade é objetiva ( e pode ocorrer em âmbito administrativo, enquanto aquela fundada na Lei Anticorrupção depende da comprovação de dolo e as respectivas penalidades dependem de pronunciamento jurisdicional. DELEGADO – MANHÃ