Direito Constitucional

É assente no mundo jurídico que o processo penal, lastreado pelo Princípio Constitucional da não-culpabilidade, deve tutelar, com segurança e eficiência, a atividade probatória, por meio de um rigoroso sistema de controles epistêmicos, standards probatórios que poderão garantir segurança jurídica ao processo criminal. Com relação aos vestígios, exames e perícias, analise as afirmativas a seguir: I. Quando o mecanismo de prospecção e preservação das provas não é quebrado, mantendo íntegra a história cronológica do vestígio, o juiz não poderá rejeitar o laudo pericial no todo ou em parte. II. No caso de lesão corporal, quando desaparecem os vestígios, a elaboração dos laudos poderá ser realizada por outros meios, como a apresentação de fotos que tenham sido tiradas à época da agressão, prontuários médicos fornecidos por postos de saúde e hospitais, entre outros elementos que tenham condições de formar um acervo probatório capaz de demonstrar a materialidade delitiva. III. Quanto à guarda do vestígio, o lacre rompido do recipiente deverá ser acondicionado no interior do novo recipiente, de acordo com a literalidade do Código de Processo Penal. Está correto o que se afirma em

  1. A)I, II e III.
  2. B)I, apenas.
  3. C)II, apenas.
  4. D)II, III, apenas.GABARITO
  5. E)I e IIII, apenas.

Explicação

# Análise da Questão - Direito Constitucional/Processo Penal ## Alternativa Correta: D (II e III) ### Por que II está CORRETA: Quando desaparecem vestígios (caso de lesão corporal), a prova pericial pode ser substituída por outros meios legítimos. Fotos contem... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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