Questões de Concurso Público

Ao ser designada para compor Comissão processante no âmbito do processo administrativo disciplinar, Pamela, Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, entendeu que …

No texto, há três ocorrências de colchetes com pontos no interior; isso significa que…

Paulo Souza é casado com Marta Tereza. O casal sempre mantev uma boa relação e a única divergência constante era em relaç José, amigo de infância de Paulo. Marta nunca gostou de Jo…

Felisberto, na qualidade de Secretário de esportes do Estado Ômega, dolosamente, em fevereiro de 2018, praticou a conduta de permitir a realização de despesas não autorizadas em le…

Após a promulgação da Constituição de 1988, o Estado do s Tocantins criou, por meio de lei, o órgão de Assessoria Jurídica Estadual, pela qual cargos de Assessor Jurídico exercem a…

Lei Orgânica distrital atribuiu à Câmara Legislativa o julgamento do Governador por crime de responsabilidade. Sobre o tema é correto afirmar que a referida lei é…

De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, ntes terá efeito vinculante. cio Diante do expos…

Iralton, Regina e Carla são amigos de infância, e coincident trabalham na mesma empresa em Londrina/PR. Na trajetória acadêmica de cada um, Iralton deixou o colégio após o ensino m…

Mévio, Prefeito do município Gama, que irá se candidatar à reeleição, decidiu ofertar, para as eleições de 2024, nas zonas urbanas e nos dias das eleições, transporte público colet…

O Estado Beta, visando adotar política pública de proteção aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, editou norma estadual que concede porte de arma de fogo a agent…

O Município Delta, após o devido processo legislativo, fez editar uma Lei que criou 300 (trezentos) cargos em comissão, sem pormenorizar, contudo, as respectivas atribuições, em de…

Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan verificou que há previsão de um instrumento que pode ser estabelecido de forma interfederativa, mediante aprovação por…

João, candidato a cargo eletivo pelo sistema majoritário, requereu a instauração de investigação policial em detriment Maria, também candidata ao mesmo cargo, embora sabendo ser el…

O princípio da confiança conectado à cláusula geral da boa-f objetiva serve de fundamento para justificar a modulação de certos efeitos negociais. Eis a razão pela qual o Superior …

Ao deter o quarto maior PIB do país, o Paraná ocupa posição destaque na economia brasileira, pois além de ser dotado de considerável produção agrícola, também dispõe de importante …

Determinada proposição legislativa foi apresentada por João, Deputado Estadual, perante a Assembleia Legislativa do Estado o do Tocantins. O Presidente dessa Casa Legislativa proce…

Lu Patinadora propôs ação de responsabilidade civil contra o Estado do Tocantins e o cantor João CantoBem, alegando danos à sua imagem por brincadeiras de mau gosto que o cantor te…

Nos segmentos textuais listados a seguir há orações reduzidas de infinitivo. Assinale a forma em que essa forma foi transformada em uma oração desenvolvida de forma inadequada.…

As Comissões Parlamentares de Inquérito serão constituídas por requerimento subscrito por 1/3 (um terço) do número total de Deputados, para apuração de fato determinado e por prazo…

Maria e Joana eram servidoras públicas ocupantes de cargos de provimento efetivo no Estado do Tocantins e, por distintas i, razões, não mais estavam em exercício funcional. No caso…

[...] O princípio acusatório, avaliado estaticamente, consis distribuição do direito de ação, do direito de defesa e do p jurisdicional, entre autor, réu (e seu defensor) e juiz. T…

I. O direito à restituição da diferença do ICMS só existe se o fato gerador presumido terminar por não se realizar, inexistindo o E direito quando se realize com base de cálculo me…

Apesar da igualdade ser um direito fundamental, mulheres e homens possuem tratamentos distintos em relação aos seus direitos, como por exemplo, a diferença entre o período garantid…

A fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem armas, em local público, uma organização não promoveu o prévio aviso à autoridade competente. Em relação ao aludid…