De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, ntes terá efeito vinculante. cio Diante do exposto, é correto afirmar que a súmula a

1. A)poderá ser aprovada, somente por provocação, mediante decisão de dois quintos dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional. rio
2. B)terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder sta. Judiciário, à administração pública direta e indireta, nas , esferas federal, estadual e municipal e ao Poder Legislativo da União federal, estadual e municipal.
3. C)terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante ou multiplicação de processos sobre questão idêntica. torGABARITO
4. D)poderá ser revisada ou cancelada, na forma estabelecida em lei, sendo que a sua aprovação, revisão ou cancelamento poderá ser provocada pelos mesmos legitimados para propor lário ação direta de inconstitucionalidade, assim como Defensor Público Geral da União, confederação sindical e deputados a partir estaduais.
5. E)que for contrariada ou indevidamente aplicada em decisão judicial, caberá Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal dez Federal que poderá cassar a decisão judicial questionada e determinar que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. Júlio ecer a se a 20. e la, lor ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ