Mévio, Prefeito do município Gama, que irá se candidatar à reeleição, decidiu ofertar, para as eleições de 2024, nas zonas urbanas e nos dias das eleições, transporte público coletivo urbano ntexto, municipal de forma gratuita e em frequência compatível com ão aquela praticada em dias úteis, ao argumento de que a locomoção às seções eleitorais tem custo substancialmente maior do que o nça valor da multa pela abstenção. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Mévio agiu

1. A)corretamente, mas somente se o Legislativo editar a lei que o regulamente a matéria, a partir das eleições de 2024, o que transporte coletivo urbano nos dias de votação deverá ser ofertado da forma determinada pelo Prefeito. cas.
2. B)incorretamente, pois a competência para regular o transporte ncia público em dia de eleição é do Estado e não do município. dade, jáGABARITO
3. C)incorretamente, pois a política pública implementada pelo ular chefe do poder executivo municipal viola o princípio da livre iniciativa e o equilíbrio do contrato de concessão do transporte ias público. otivo
4. D)incorretamente, pois a medida adotada pelo Prefeito tem a a finalidade de resgatar mais votos poderá servir como instrumento de interferência no resultado eleitoral, usando a máquina pública para conseguir se reeleger.
5. E)corretamente, pois o poder público tem o dever de adotar medidas que assegurem o exercício do direito ao voto e a issional medida adotada promove a igualdade de participação, acesso ensa ao ao voto por parte significativa dos eleitores e o combate a s ilegalidades.