[...] O princípio acusatório, avaliado estaticamente, consis distribuição do direito de ação, do direito de defesa e do p jurisdicional, entre autor, réu (e seu defensor) e juiz. Tal consideração conduz ao esclarecimento, pelo menos sucinto, d que se considera direito de ação penal condenatória. [...] PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constituc penais. RJ: Lumen Juris, 2001, 2ª. edição, p. 133. Com relação à ação penal, analise os itens a seguir. I. Para o exercício da ação penal de iniciativa privada, dev constar no instrumento do mandato a menção do fato criminoso, sem a qual poderá levar a rejeição da queixa crime. II. É cabível ação penal de iniciativa privada subsidiária d pública quando o Ministério Público, dentro do prazo le 10 dias, se manifesta pelo arquivamento do inquérito po III. No âmbito penal, a sucessão processual, em caso de mort ou declaração de ausência da vítima, o direito de repre por ordem de preferência, passa para o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
- B)I e II, apenas.
- C)II e III, apenas.
- D)I e III, apenas.GABARITO
- E)I, apenas. Direito Empresarial
Explicação
# Análise da Questão - Ação Penal ## Alternativa Correta: **D (I e III)** --- ## Item I - ✓ CORRETO O mandato para ação penal privada deve conter menção do fato criminoso. Sua omissão configura vício formal que acarreta **rejeição da queixa-crime**, conforme j... Ver explicação completa e trilha adaptativa →