Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan verificou que há previsão de um instrumento que pode ser estabelecido de forma interfederativa, mediante aprovação por lei estadual específica. Observados os limites estabelecidos na mencionada norma, assinale a opção que indica, corretamente, esse instrumento.
- A)Direito de preempção regional.
- B)Estudo de impacto de vizinhança.
- C)Operação urbana consorciada.GABARITO
- D)Parcelamento e edificação compulsórios.
- E)Desapropriação com pagamento em título da dívida pública. PROCURADOR JURÍDICO – TARDE
Explicação
# Análise da Questão - Estatuto da Cidade ## **ALTERNATIVA CORRETA: C** **Operação Urbana Consorciada** é o instrumento que pode ser estabelecido de forma **interfederativa** (entre entes federados) mediante lei estadual específica. O Art. 32 do Estatuto da Ci... Ver explicação completa e trilha adaptativa →