Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisA assessoria jurídica do Partido Político Alfa foi instada a se pronunciar sob o cabimento da ação rescisória em relação a três acórdãos prolatados pela Justiça Eleitoral há menos …
Pedro e Antônio foram candidatos, respectivamente, aos cargo eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições municipais 2020. Ao apresentarem suas contas de campanha, omitiram ga…
No ano de 2018, João, residente no Estado do Rio de Janeiro, resolveu doar a nua-propriedade de dois imóveis de igual valor, sendo um para cada filho, Pedro e José, ambos residente…
As opções a seguir mostram que o Ministério Público na área do direito infantojuvenil possui atribuições legais para representar a criança e o adolescente em demandas individuais e…
Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidad administrativa que teria sido praticado por João, servidor p…
No Estado Alfa foi editada a Lei nº Y (LY), de iniciativa parlamentar, disciplinando determinada política pública que acarretaria despesas para o Tesouro Estadual. Esse diploma nor…
A partir de ampla mobilização dos servidores públicos do Município Beta, foi elaborado, no último mês, um anteprojeto de diploma normativo que tem por objeto a Previdência Social d…
No curso da campanha eleitoral, no ano em que concorria à reeleição ao cargo de Prefeito do Município Alfa, Inácio providenciou a confecção de material publicitário no qual enaltec…
A Cooperativa Alfa, sediada no Município de Campos dos Goytacazes, foi qualificada como Organização da Sociedade Ci de Interesse Público (OSCIP), com a finalidade de promover o des…
Maria, membro do Ministério Público com exercício na Promotoria de Defesa do Consumidor, recebeu denúncias de irregularidades de investidores que se sentiram lesados com emissão de…
João e Pedro, respectivamente pai e filho, concorreram pela primeira vez a cargos eletivos na eleição municipal do ano X, estando ambos filiados ao Partido Político Sigma. Nessa el…
Wanderson, adolescente com 17 anos de idade, domiciliado com sua genitora no Município de Cabo Frio, RJ, incorreu na prát ato infracional análogo a crime de roubo majorado nessa ci…
Considere as situações a seguir e assinale aquela em que o melhor fundamento para afastar o prazo prescricional é a aplicação do clássico princípio contra non valentem agere no cur…
Servidor público lotado em uma autarquia estadual ajuizou ação de mandado de segurança em que pleiteava a concessão da ordem para que lhe fosse assegurada a percepção de gratificaç…
Caio, criança com 7 anos de idade, depois de ter sido violentamente agredido por Tício, ajuizou, representado por mãe, demanda em que pleiteava a condenação do réu ao pagamento de …
Publicada a relação de credores elaborada pelo administrador judicial da massa falida de Ribeirão de São Joaquim Produtor Rural Ltda., o representante do Ministério Público apresen…
Matheus e Caio, residentes e domiciliados no Rio de Janeiro, tomaram conhecimento de que o Poder Público estaria procedendo ao tratamento dos seus dados pessoais, sem o consentimen…
Com relação ao sistema recursal dos processos afetos à Justi Infância e da Juventude, assinale a afirmativa correta.…
O cidadão Antônio, no ano de 2022, ajuizou ação popular, na qual pleiteava a anulação de um contrato administrativo que reputava lesivo ao patrimônio público, além da condenação do…
Josué, adolescente nascido em 15 junho de 2008, iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação no dia 01/07/2024, quando tinha 16 anos de idade, por ato infracional a…
Após um devastador acidente ambiental, a União, o Estado do Rio de Janeiro e a Sociedade XPTO S.A. firmaram termo de ajustamento de conduta pelo qual criaram a fundação de direi pr…
O Promotor de Justiça de Seropédica constata que determinado loteamento foi inteiramente urbanizado, desmembrado e depois vendido a particulares por Paulo G., pedreiro que herdou o…
No bojo de inquérito civil em curso na Promotoria de tutela coletiva restou evidenciado, após inspeção do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, que, no Municí…