Matheus e Caio, residentes e domiciliados no Rio de Janeiro, tomaram conhecimento de que o Poder Público estaria procedendo ao tratamento dos seus dados pessoais, sem o consentimento dos respectivos titulares. Em contato com as autoridades públicas competentes, inclusiv com integrantes do Parquet, Matheus descobriu que o tratamento dos seus dados pessoais foi realizado para fins exclusivos de defesa nacional. Por sua vez, o tratamento dos dados pessoais de Caio foi efetivado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais. Sobre o caso narrado, considerando a aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinal afirmativa correta.

1. A)A lei é aplicável ao tratamento dos dados pessoais de Matheus e Caio.
2. B)A lei não se aplica ao tratamento dos dados pessoais de Matheus e Caio.GABARITO
3. C)A lei é aplicável ao tratamento dos dados pessoais de Matheus, mas não ao tratamento dos dados pessoais de Cai
4. D)A lei é aplicável ao tratamento dos dados pessoais de Ca mas não ao tratamento dos dados pessoais de Matheus.
5. E)A lei não se aplica ao tratamento dos dados pessoais de Matheus e Caio, salvo se eles demonstrarem a sensibilida das informações trabalhadas pelo Poder Público.