Com relação ao sistema recursal dos processos afetos à Justi Infância e da Juventude, assinale a afirmativa correta.
- A)A sentença que acolher o pedido de adoção internacional impugnável por recurso de apelação, que é desprovido de efeito suspensivo automático.
- B)A sentença que acolher o pedido de destituição de ambos genitores do poder familiar é impugnável por recurso de apelação, que é desprovido de efeito suspensivo automátiGABARITO
- C)O prazo recursal do Ministério Público somente se conta dobro quando ele atua como parte da demanda, mas não como fiscal da ordem jurídica.
- D)Em todos os recursos, inclusive o de embargos de declara o prazo para a sua interposição é de dez dias.
- E)Ressalvados os embargos de declaração e o agravo interno exigível das partes e dos interessados o preparo.
Explicação
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