Pedro e Antônio foram candidatos, respectivamente, aos cargo eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições municipais 2020. Ao apresentarem suas contas de campanha, omitiram gastos realizados com o fornecimento de refeições, o que foi descoberto em razão da existência de nota fiscal emitida pel respectivo fornecedor, não havendo notícia da origem dos recursos utilizados para o pagamento. Instados a se manifestar, apresentaram declaração expressa d fornecedor, com firma reconhecida, informando que os alimentos não foram fornecidos, apesar de a nota fiscal não sido cancelada, como exigido na sistemática regulamentar. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

  1. A)Há mera irregularidade formal, somente ensejando a aplicação da sanção de multa a Pedro e a Antônio.
  2. B)Há presunção de irregularidade, devendo a Justiça Eleito determinar o recolhimento dos valores ao Tesouro NacionaGABARITO
  3. C)Deve ser considerada a presunção de veracidade da declaração do fornecedor, passível de ser elidida median prova em contrário.
  4. D)Há mera irregularidade formal, de modo que as contas dev ser aprovadas com ressalva, sem consequências diretas pa a esfera jurídica de Pedro e Antônio.
  5. E)Foi demonstrada a prática de ilícito eleitoral, de modo Pedro e Antônio devem recolher os respectivos valores ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Explicação

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