Pedro e Antônio foram candidatos, respectivamente, aos cargo eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições municipais 2020. Ao apresentarem suas contas de campanha, omitiram gastos realizados com o fornecimento de refeições, o que foi descoberto em razão da existência de nota fiscal emitida pel respectivo fornecedor, não havendo notícia da origem dos recursos utilizados para o pagamento. Instados a se manifestar, apresentaram declaração expressa d fornecedor, com firma reconhecida, informando que os alimentos não foram fornecidos, apesar de a nota fiscal não sido cancelada, como exigido na sistemática regulamentar. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- A)Há mera irregularidade formal, somente ensejando a aplicação da sanção de multa a Pedro e a Antônio.
- B)Há presunção de irregularidade, devendo a Justiça Eleito determinar o recolhimento dos valores ao Tesouro NacionaGABARITO
- C)Deve ser considerada a presunção de veracidade da declaração do fornecedor, passível de ser elidida median prova em contrário.
- D)Há mera irregularidade formal, de modo que as contas dev ser aprovadas com ressalva, sem consequências diretas pa a esfera jurídica de Pedro e Antônio.
- E)Foi demonstrada a prática de ilícito eleitoral, de modo Pedro e Antônio devem recolher os respectivos valores ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Explicação
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