A assessoria jurídica do Partido Político Alfa foi instada a se pronunciar sob o cabimento da ação rescisória em relação a três acórdãos prolatados pela Justiça Eleitoral há menos de 100 (cem) dias, todos transitados em julgado, in verbis: I. Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que condenou o candidato a Prefeito Municipal pela prática de propaganda eleitoral irregular. II. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o candidato a Senador pela realização de pesquisa eleitoral sem observância da legislação de regência. III. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o candidato a Presidente da República, em sede de ação de investigação judicial eleitoral, pela prática de abuso de poder econômico. Foi corretamente esclarecido que a ação rescisória, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível
- A)em relação aos três acórdãos.
- B)apenas em relação ao acórdão I.
- C)apenas em relação ao acórdão II.
- D)apenas em relação ao acórdão III.GABARITO
- E)apenas em relação aos acórdãos II e III.
Explicação
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