Questões de Magistratura
2.528 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisEm processo de competência do Tribunal do Júri, a denúncia imputou a prática de crime de homicídio com dolo direto, descrevendo que o acusado agiu com ânimo de causar a morte da ví…
A sociedade empresária Alfa, após regular processo licitatór celebrou contrato de prestação de serviços com o Município Beta. Ao receber os valores devidos, constatou a retenção na…
da Desde o primeiro exercício financeiro concernente ao seu mandato eletivo, o governador do Estado Alfa decidiu que não se submeteria à padronização estabelecida pelo órgão compet…
A Construtora Monforte S/A, em recuperação judicial, requereu ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca Beta autorização para alienar dois imóveis que integram seu ativo não circulante,…
Concórdia, microempreendedora individual, firmou promessa de compra e venda de imóvel em construção com a Construtora Algarismo 3 Ltda. O imóvel, situado em Castanhal, será a resid…
Em 2021, a Lei nº 14.181 incluiu um capítulo no Código de De do Consumidor para tratar da conciliação superendividamento. Por conseguinte, apenas o consumidor pessoa natural poderá…
Em fevereiro de 2021, Henrique, de 13 anos, em sua primeira passagem pelo sistema socioeducativo, foi sentenciado ao cumprimento de medida de semiliberdade por ato infracional anál…
A empresa Ótimos Combustíveis Ltda. celebrou um instrumento contratual com a empresa Postos dos Bons Ltda. Após anos de relação jurídica, a Ótimos Combustíveis emitiu uma notificaç…
Josineide foi vítima de abusos sexuais praticados em um colé municipal no Estado do Pará. Representada por sua mãe, ajuiz uma ação compensatória contra o município na Comarca de Pa…
Um réu respondeu ao processo preso preventivamente e, ao final ma, da instrução, foi proferida sentença condenatória. A respeito da intimação do réu preso acerca da sentença conden…
O Ministério Público do Estado do Pará realizou diligências e constatou danos ambientais na região do Arquipélago do Marajó. Dentro desse cenário, o Parquet ajuizou uma ação civil …
Em investigação de crime de furto conduzida no âmbito de inquérito policial, a autoridade policial, com base em funda razões acerca da autoria delitiva, procedeu à condução coerc d…
o Custódio, na direção de automóvel, ao realizar uma curva em velocidade excessiva, por imprudência, acaba perdendo o controle do veículo, que invade a calçada, quase atropelando D…
Em ação penal pelo procedimento comum, o Ministério Público requereu a expedição de carta precatória para oitiva da víti residente em outro estado da federação, além de arrolar tes…
As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajustam…
via Denis, com intenção de verificar a castidade de sua filha Mariana, de 15 anos de idade, inseriu os dedos em sua vagina. Ao perceber que, supostamente, Mariana não seria mais vi…
Sobre a posição dos Tribunais Superiores a respeito da aplicação da atenuante genérica da confissão, analise as afirmativas a seguir. I. Caio confessou a prática do delito e, na pr…
Para assegurar o ressarcimento da consumidora Maria no tocante ao pagamento decorrente de condenação em ação de responsabilidade civil por fato do produto intentada em face do forn…
Cada uma das alternativas a seguir apresenta um caso distinto, seguido de uma solução. O caso para o qual se aponta a solução correta é o seguinte:…
Aos crimes previstos no Código Penal, podem ser cominadas penas de reclusão, detenção e multa. Acerca das citadas penas, é correto afirmar que:…
Acerca dos princípios do direito penal e a sua aplicação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o princípio da:…
Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos) ocorrido em 2014, em face de Cláudia, à época com 13 anos de idade. Até o momento, os fatos não foram noticiados à au…
Marvin, desejando subtrair uma galinha poedeira, ingressa no estabelecimento onde estão as aves e apanha uma delas. Ao notar um movimento suspeito na área externa, Marvin, temendo …
Um adolescente cumpre medida de internação há 4 meses por ato infracional análogo a roubo majorado com emprego de violência grave. Relatório técnico aponta evolução consisten frequ…