Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos) ocorrido em 2014, em face de Cláudia, à época com 13 anos de idade. Até o momento, os fatos não foram noticiados à autoridade competente. Tício completou, em 12/12/2025, 70 anos de idade. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que o fato:
- A)está prescrito, em vista da incidência do redutor etário;
- B)está prescrito, já que a lei posterior não retroage em prejuízo do réu;
- C)não está prescrito, pois o redutor etário não incide antes do recebimento da denúncia;
- D)não está prescrito, visto que o prazo prescricional incidente é de 10 anos, ainda não ultimado;GABARITO
- E)não está prescrito, dado que o termo inicial da prescrição corresponde ao início da ação penal.
Explicação
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