Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos) ocorrido em 2014, em face de Cláudia, à época com 13 anos de idade. Até o momento, os fatos não foram noticiados à autoridade competente. Tício completou, em 12/12/2025, 70 anos de idade. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que o fato:

  1. A)está prescrito, em vista da incidência do redutor etário;
  2. B)está prescrito, já que a lei posterior não retroage em prejuízo do réu;
  3. C)não está prescrito, pois o redutor etário não incide antes do recebimento da denúncia;
  4. D)não está prescrito, visto que o prazo prescricional incidente é de 10 anos, ainda não ultimado;GABARITO
  5. E)não está prescrito, dado que o termo inicial da prescrição corresponde ao início da ação penal.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Magistratura