Aos crimes previstos no Código Penal, podem ser cominadas penas de reclusão, detenção e multa. Acerca das citadas penas, é correto afirmar que:
- A)sobrevindo ao condenado doença mental, não se suspende a execução da pena de multa;
- B)o condenado a pena de detenção não pode cumprir a pena em regime prisional fechado;
- C)o condenado a pena de detenção superior a oito anos deve começar a cumpri-la, em regra, no regime semiaberto;GABARITO
- D)transitada em julgado a sentença condenatória, a pena de multa será considerada dívida de valor, cabendo sua execução perante o juiz com competência fazendária;
- E)em caso de condenação a penas privativa de liberdade e d multa, cumprida aquela, o inadimplemento desta, mesmo na hipótese de o condenado comprovar a impossibilidade econômica de fazê-lo, obsta a declaração judicial de ext da punibilidade.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →