so Determinado legitimado ajuizou ação civil pública em face do o do Município Alfa e de Beta, escola confessional assim definida em lei, sem fins lucrativos e vinculada a determinada religião largamente professada no território brasileiro. Foi argumentado, na petição inicial, que o Município Alfa direcionava recursos públicos a Beta, visando a estimular a iniciação científica nas áreas indicadas no respectivo ajuste, o que seria ilícito. de Após a devida instrução do feito, o juízo competente observou corretamente que o ajuste celebrado entre o Município Alfa e Beta: de

1. A)afronta o princípio da laicidade do Estado;
2. B)é lícito, caso Beta mantenha curso de nível superior, ao qual esteja vinculada a atividade de iniciação;
3. C)somente estaria em harmonia com a ordem constitucional se decorresse da falta de vagas na rede pública do Município a Alfa, destinando-se a remediar esse quadro; a
4. D)somente estaria em harmonia com a ordem constitucional se fosse destinado à concessão de bolsas de estudo, aos do hipossuficientes, para o ensino fundamental e o ensino médio;
5. E)é lícito caso Beta cumpra os requisitos estabelecidos na ordem constitucional em relação à aplicação dos excedentes financeiros e à destinação do seu patrimônio no caso de encerramento das atividades. Tribunal de Justiça do Estado do ParáGABARITO