Um adolescente cumpre medida de internação há 4 meses por ato infracional análogo a roubo majorado com emprego de violência grave. Relatório técnico aponta evolução consisten frequência regular em atividades escolares, participação em curso profissionalizante ofertado na unidade, ausência de incidentes disciplinares, fortalecimento de vínculos familia articulação para futura inclusão em programa de aprendizagem condicionada à progressão. A defesa requer substituição por medida menos restritiva; o Ministério Público sustenta que a extrema violência do ato justifica a manutenção da internaçã Diante do caso concreto apresentado, à luz do Sinase (Lei nº 12.594/2012), da Convenção sobre os Direitos da Criança e Regras de Beijing, a solução juridicamente correta é:

1. A)manter a internação, com fundamento no princípio da individualização expresso no Plano Individual de Atendim (PIA), priorizando-se a execução integral do planejament traçado antes de nova reavaliação;
2. B)substituir a internação, desde que demonstrado o mérito adolescente, especialmente pela ausência de faltas disciplinares, seguindo critérios de progressão da execu penal, para garantir previsibilidade e isonomia;
3. C)manter a internação até o prazo máximo legal, tomando a gravidade do ato como fundamento prevalente, condicionando-se eventual revisão a alteração relevante quadro pessoal ou social;
4. D)manter a internação, considerando que as Regras de Beiji admitem resposta mais restritiva em atos infracionais praticados com violência grave, à luz da proporcionalida entre a conduta e a intervenção estatal;
5. E)reavaliar a internação e admitir sua substituição por me menos restritiva, considerando a evolução documentada do adolescente e a proporcionalidade da intervenção socioeducativa. Bloco II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito te: Eleitoral res e 31 , Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos) ocorrido em 2014, em face deGABARITO