Questões de OAB
3.567 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisEm 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004…
As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma…
A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juiza…
Acerca da revelia, é correto afirmar que:…
ra A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:…
A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir eis duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O …
Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:…
No Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é definido por uma independência…
No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o agente público administrativo exerça o Poder discricionário…
Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirmar…
Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de conce…
Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de toma distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultore uma certa região. A cada ano, os empregados da f…
Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.…
res, Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em març…
O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limita exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol…
Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos eção constitucionais a serem observados pela Administração Pública são…
Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou …
O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualment para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucion brasileiro, assinale a alternativa correta.…
O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é…
Um determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina uniforme para a data de vencimento das mensalidades das instituiç de ensino sediadas no seu território. Examinada a…
Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:…
Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo sa…
Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Muni…
Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre a Lei Ordinária. Todavia, há diferenças en…