Questões de OAB
3.567 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisNo Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é definido por uma independência…
ra A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:…
Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos eção constitucionais a serem observados pela Administração Pública são…
Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre…
A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir eis duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O …
Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do cer procede à nomeação e posse de 400 (quatrocentos) aprovados…
Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:…
No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o agente público administrativo exerça o Poder discricionário…
Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Incon…
O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limita exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol…
Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de conce…
Acerca da revelia, é correto afirmar que:…
O Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso LXX Constituição da República, foi regulamentado pelos artigos 21 e 2 da Lei Federal n. 12.016/09. Acerca desta garanti…
A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juiza…
As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma…
Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirmar…
vo Considerando que nos termos dispostos no art. 133 da Constituição do Brasil, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo tenha até mesmo inviolável por seus ato…
Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:…
Um determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina uniforme para a data de vencimento das mensalidades das instituiç de ensino sediadas no seu território. Examinada a…
Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que não é lei, mas tem força de lei, assinale a afirmativa correta.…
Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá…
A doutrina costuma afirmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis ões e devem ser exercidos sempre que o interesse púb…
Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo sa…
Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Muni…