Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos eção constitucionais a serem observados pela Administração Pública são
- A)comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em tação dinheiro; e observância de ato administrativo, sem contraditório por parte do proprietário.
- B)comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte doGABARITO
- C)comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em títulos da dívida pública ou quaisquer outros títulos públicos, negociáveis no mercado financeiro; e observância de r o procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e do ampla defesa por parte do proprietário.
- D)comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de eço interesse social; pagamento de indenização, posteriormente ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa . e em dinheiro; e observância de procedimento administrativo, res, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário. de –4–
Explicação
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