ra A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
- A)a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, s, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
- B)os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.GABARITO
- C)não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
- D)a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz. –5– Caderno de Prova 01 OAB – Exame de Ordem Unificado 2010.2
Explicação
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