Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de concessão. Assinale a alternativa que indique a medida que o Poder concedente da poderá tomar, se não restarem atendidas as mesmas exigências jeto técnicas, de idoneidade financeira e regularidade jurídica por esta

1. A)Poderá o Poder concedente declarar a caducidade da concessão, tendo em vista o caráter intuitu personae do contrato deGABARITO
2. B)Poderá retomar o serviço, por motivo de interesse público, tame, através da encampação, autorizada por lei específica, após prévio pagamento da indenização.
3. C)Poderá o Poder concedente anular o contrato de concessão, através de decisão administrativa,, uma vez que a transferência go. acionária da empresa concessionária sem a notificação prévia ao Poder concedente gera irregularidade, insusceptível de convalidação.
4. D)Nada poderá fazer o Poder concedente, uma vez que a empresa os, concessionária, apesar da alteração societária, não desnatura o caráter intuitu personae do contrato de concessão. ie