Questões de Magistratura
2.528 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisA teoria dos sujeitos não personificados, desenvolvida por Carlos Henrique Ribeiro da Silva e defendida por alguns doutrinadores, faz a distinção entre pessoas e sujeitos de direit…
Em sentença condenatória publicada em 01/10/2021, o juiz fez consignar no dispositivo o seguinte: “Condeno a ré em R$ 10.000,00, acrescidos de juros legais na forma do Art. 40 Códi…
André é locatário de uma casa de Cardoso. Por exigência do senhorio, ele deu em caução imobiliária um apartamento que tinha no centro de Goiânia, fazendo averbar a garantia na matr…
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, que prevê a competência do Banco do Brasil para a administração do …
Diana, casada com Roberto sob o regime da comunhão parcial de bens, praticou os seguintes atos jurídicos sem a vênia (outorga) de Roberto e sem suprimento de sua vontade pelo Poder…
A Empresa Algarismo 1 Ltda. está sendo cobrada pela Empresa Algarismo 2 S/A em razão de um crédito de R$ 10.000,00. Entretanto, a Empresa Algarismo 1 Ltda. tem reciprocamente t out…
Eulália não pagou a Maria pelo buffet do aniversário de sua dívida que venceu em 23/05/2023, sem qualquer garantia. Eulá também não pagou pelo mútuo que contratara, mediante garant…
odo o Considere as seguintes hipóteses: i) Paulo renunciou à herança de seu pai, Falcão; ando ii) Priscila foi excluída da sucessão de sua mãe, Maria José, por indignidade; iii) Ca…
A sociedade XYZ Ltda. é constituída unicamente pelas sócias Patrícia e Sofia. Em conformidade com seus atos constitutivos, a referida sociedade outorgou procuração a Carolina com o…
A Fazenda Pública do Município de Cavalcante de Goiás ajuizo execução fiscal contra a Nevoeiro Denso Ltda., para a cobran de uma suposta dívida de ISS. Contudo, a Certidão de Dívid…
A Indústria Adoliça Ltda. passou a pagar ICMS sobre energia elétrica com alíquota de 28% após a edição de uma lei estadual de Goiás, que a majorou de 15% para 28%. A empresa consid…
Júlia ajuizou ação pelo procedimento comum cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência contra uma concessionária de serviço em razão de um corte indevido no fornecimento d…
Luiz ajuizou ação pelo procedimento comum contra João e Alexandre. João foi devidamente citado e compareceu à audiência de conciliação designada pela juíza. Alexandre não foi citad…
Em novembro de 2023, Sophia contratou Cássio para organizar sua festa de casamento, que seria realizada em novembro do a seguinte. No entanto, em maio de 2024 Cássio desapareceu ap…
Em maio de 2021, Arthur e Banco Hora firmaram cédula de crédito bancário por meio da qual Arthur obteve R$ 10.000.000,00. Em contrapartida, Arthur deveria realizar o pagamento dess…
O arbitramento dos honorários sucumbenciais deve obedecer à ordem de preferência estabelecida no §2º do Art. 85 do Código de Processo Civil. Em contrapartida, o §8º do Art. 85 do C…
O Título I do Livro III do Código de Processo Civil, denominado a “Da ordem dos processos e dos processos de competência as originária dos Tribunais”, disciplina, entre outros, eve…
O microssistema dos juizados especiais tem sido constantemente objeto de análise nos Tribunais Superiores. Acerca do tema e à luz das mais recentes decisões do STJ e do STF a esse …
Visando à otimização dos serviços de atenção básica, três entes e federados decidiram celebrar um consórcio público, nos termos da to Lei Federal nº 11.107/2005, para a implementaç…
A sociedade empresária Alfa foi investigada em razão da suposta prática de diversos crimes, entre eles, fraude a licitação. O Ministério Público ajuizou ação civil pública em seu d…
. O contrato de concessão rodoviária firmado em 2018, entre o Estado do Tocantins e a concessionária ABC, tem vigência até 2048. Acontece que, desde a época da pandemia de covid-19…
Em razão do surto de sarampo no país, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pretende editar norma regulatória a fim de flexibilizar os procedimentos e testes de novas…
Determinado órgão público estadual celebrou contrato administrativo pelo regime de empreitada integral para a renovação do sistema de esgotamento sanitário de sua sede. N curso da …
onal Adamastor ajuizou ação popular imputando ao secretário fim de municipal de educação de uma cidade vizinha àquela em que reside a prática de ato lesivo à moralidade administrat…