Um pequeno produtor rural necessita acessar diariamente uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens de um rio em as sua propriedade para levar o gado até o ponto de água e realizar izado no atividades de manejo sustentável. ado Considerando o disposto na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), é correto afirmar, em relação às condições legais para esse acesso, que:
- A)o acesso é permitido mediante prévia autorização do órgão ambiental competente, que deverá avaliar um plano de manejo específico para a área;
- B)é admitido o acesso desde que o proprietário comprove a manutenção de 50% da vegetação nativa em toda a extensão da APP afetada pelo trânsito dos animais; ia dos
- C)a lei permite o acesso de pessoas e animais à APP para obtenção de água e realização de atividades de baixo impacto ambiental, sem outras exigências específicas;GABARITO
- D)o acesso só é viável após a assinatura de termo de compromisso ambiental com obrigação de recomposição vegetal nas áreas de passagem; nal
- E)é permitido o acesso desde que limitado a 5 animais por vez e para o mediante instalação de cercas que direcionem o trajeto específico até o ponto de água. de
Explicação
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