Vocacionada à produção de materiais médicos destinados à exportação, a empresa Gamma Ltda. contratou serviço de transporte, por sua conta e ordem, para movimentar mercadori de sua fábrica, situada no Município Alfa, até o porto local Município Beta, ambos no Estado ABC. O transporte foi realiz com o objetivo de posterior embarque das mercadorias ao exterior, sendo todas as mercadorias vendidas a um único comprador sediado na Ásia. Em seguida, a empresa foi autuada pela Fazenda Estadual de ABC para pagamento de ICMS sobre o serviço de transporte intermunicipal, sob o argumento de inexistir imunidade tributária incidente ou regra de isenção prevista na legislação estadual ou nacional aplicável ao transporte interno no Estado ABC. Considerando a legislação aplicável ao ICMS e a jurisprudênc Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

1. A)o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação não usufrui de isenção de ICMS, pois a desoneração se restringe às operações de transporte interestadual;
2. B)a incidência do ICMS é legítima, pois a legislação nacio aplicável limita a isenção apenas à saída da mercadoria exterior, e não a etapas anteriores;
3. C)a Fazenda Estadual pode exigir o ICMS sobre o transporte mercadorias, cabendo à empresa Gamma posteriormente pleitear a repetição do indébito após a comprovação da exportação;
4. D)a incidência do ICMS no transporte intermunicipal é obrigatória na ausência de autorização expressa em convê do Confaz dispensando o tributo;
5. E)não incide ICMS sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação, pois a isenção alca toda a cadeia logística vinculada à operação de exportaçGABARITO