Questões de Defensor Público
661 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisOcorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade. II omitir da embalagem do produto di…
Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um aparelho telefônico apto à comunicação com o ambiente externo,…
Foi impetrado habeas corpus no STF. Impugnava-se decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, requerido junto ao STJ, sem que estivesse configurada teratologia, ileg…
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão permanente que integra a estrutura organizacional do Ministério da…
Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social…
A partir da análise sistêmica do Estatuto do Idoso, julgue os ite a seguir. I O princípio da prioridade absoluta e o da proteção integral regem os estatutos do idoso e da criança e…
O impetrante requereu desistência do mandado de segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de recusar a observância da jurisprudência pacífica do STF. Considerando essa …
O pai que submeter criança sob sua autoridade a vexame estará sujeito a pena de…
Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente…
Com base na disciplina constante da CF e na jurisprudência do STF acerca do Poder Judiciário, é correto afirmar que…
Em cada item a seguir é identificada a relação de parentesco que uma pessoa mantém com algum membro de um conselho tutelar encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos …
Havendo mudança do local de exercício do servidor público do estado do Sergipe, sem que se modifique a respectiva situação funcional, ocorrerá a…
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é considerada…
A proibição de a administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, após o prazo legal, está ligada ao princípio do(a)…
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, é vedado à autoridade delegar a sua competência para…
Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação…
A pena restritiva de direitos poderá…
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal…
À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas …
Ao determinar a execução provisória da medida socioeducativa de internação de um adolescente, ainda que o paciente tenha permanecido em liberdade no curso do processo, o juiz agiu…
Conforme previsão estatutária, os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa…
Julgue as cláusulas apresentadas nos itens a seguir, consideradas exorbitantes em um contrato administrativo de prestação de serviços continuados celebrado em 2020. I exigência de …
Com base no disposto no Decreto n.º 9.921/ 2019, julgue os itens seguintes, acerca da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. I Essa estratégia tem como objetivo fortalecer os con…
O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no…