Conforme previsão estatutária, os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa
- A)subsídio habitacional correspondente a trinta por cento para ser utilizado como entrada na aquisição da casa própria conforme a renda e a localização do imóvel.
- B)reserva de pelo menos três por cento das unidades habitacionais residenciais.GABARITO
- C)financiamento compatível com os rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade máxima.
- D)isenção da taxa de juros de financiamento quando da compra de um único imóvel para o idoso com renda familiar de até dois salários mínimos.
- E)quitação das prestações do imóvel, independentemente do tipo de financiado, em favor do cônjuge sobrevivente idoso em caso de falecimento do comprador idoso, tendo sido este o único a comprovar renda no ato da compra.
Explicação
**Questão sobre o Estatuto do Idoso — Direito à Moradia** **(1) Por que a alternativa B está correta** O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), em seu artigo 38, estabelece expressamente que nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos púb... Ver explicação completa e trilha adaptativa →