Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente
- A)à presença do juiz.
- B)à autoridade policial competente.GABARITO
- C)ao membro do Ministério Público de plantão.
- D)à presença de um membro do Conselho Tutelar.
- E)ao defensor público de plantão.
Explicação
# Questão sobre ECA - Apreensão de Adolescente em Flagrante ## (1) Por que a alternativa B está correta O artigo 172 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece expressamente que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde... Ver explicação completa e trilha adaptativa →