Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade. II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do produto. III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de forma clara. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
- B)Apenas o item II está certo.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.GABARITO
Explicação
**Explicação da Questão** **(1) Por que a alternativa E está correta** Todos os três itens descrevem condutas tipificadas como infrações penais contra as relações de consumo, previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), especificamente em s... Ver explicação completa e trilha adaptativa →